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Servidores estaduais e municipais permanecem fora da reforma da previdência

NF terça-feira, 2 de julho de 2019 | 20:14:00




O relator da Reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta terça-feira (2) uma nova versão de seu parecer e servidores de estados e municípios ficaram fora da proposta.



A votação do parecer foi adiada para esta semana à espera de uma reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um grupo de governadores, realizada mais cedo nesta terça, para tentar fechar um acordo sobre a questão. Mas a articulação fracassou.

“O relator foi sensível e os pontos mais polêmicos como BPC (Benefício de Prestação Continuada para idosos), aposentadoria rural e outros, que inclusive eu discordava, já foram negociados e acordados. Com a votação na Comissão, a discussão sobre a inclusão de estados e municípios na proposta deve ficar para o plenário. Nesse ponto, acho que os governadores precisam apoiar e mais do que isso, conseguir votos de parlamentares. Vamos buscar uma Reforma da Previdência justa e que permita um futuro melhor ao brasileiro”, avaliou o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN).



A reforma da Previdência é considerada polêmica por endurecer critérios para a aposentadoria de funcionários públicos, aumentando tempo de serviço, idade e alíquotas de contribuição. No complemento de voto lido nesta terça, Moreira escreveu que a nova versão do texto “esclarece com a devida contundência” (…) “a ausência de efeitos imediatos da PEC sobre Estados, Distrito Federal e Municípios”.

“Fica clara a preservação integral da legislação atualmente em vigor no âmbito de cada ente subnacional enquanto não houver das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores no sentido de alterar as regras do respectivo regime próprio de previdência social”, escreveu no documento.





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