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Decretos dispõem sobre utilização da Praça da Alimentação no carnaval

NF quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 | 15:10:00



O Município de Caicó publicou decreto, onde dispõe sobre a utilização de freezers na Praça da Alimentação Doutor José Augusto durante o período de Carnaval 2018 e dá outras providências.


Pelo decreto, fica permitida a utilização somente de até quatro freezers ou similar, por permissionário dos quiosques localizados na Praça, durante o período da festa. A medida visa garantir que o sistema elétrico da praça não sofra sobrecarga.

O descumprimento da presente regulamentação importará especificamente aos permissionários a aplicação de notificação, multa diária e até cassação da permissão de uso do bem público, como também imediato recolhimento do freezer.

Outro decreto do Município, também publicado pelo Município, permite a utilização somente de uma tenda, por permissionário dos quiosques localizados na Praça Doutor José Augusto.

A permissão visa garantir o bom funcionamento no período chuvoso, caso venha a ocorrer durante o período do carnaval. O descumprimento da presente regulamentação importará especificamente aos permissionários as mesmas sanções do primeiro decreto.





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