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Deputado do RN, foi denunciado pelo MP acusado de nomear "servidores fantasmas" para desviar recursos

NF quinta-feira, 25 de maio de 2017 | 11:31:00


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O ex-presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, foi denunciado pelo MP acusado de nomear "servidores fantasmas" para desviar recursos.


O Ministério Público ofereceu denúncia contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, acusando-o de chefiar, entre 2011 e 2015, uma organização criminosa que desviou recursos públicos do parlamento estadual através de "servidores fantasmas" na folha de pagamento do órgão legislativo. Essa é a segunda denúncia contra o deputado em dois dias.

De acordo com o MP, a partir do compartilhamento de evidências probatórias originárias da Operação Dama de Espadas, deflagrada pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da capital em agosto de 2015, e após a superação de obstáculos jurídicos para o início da investigação de autoridades com prerrogativa de foro implicadas nos fatos, foi instaurado, em abril de 2017, um Procedimento de Investigação Criminal no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o qual revelou os crimes agora denunciados em desfavor do parlamentar.

Conforme a peça inicial acusatória, o deputado Ricardo Motta já era beneficiário do esquema de desvio de recursos públicos referido entre 2006 e 2011, mas foi a partir desse último ano, quando se torna presidente da Casa Legislativa, que ele passa à condição de chefe do esquema anteriormente existente, comandando, doravante, os demais integrantes e executores das fraudes que beneficiaram a si e a terceiros.

A denúncia agora oferecida pela PGJ se refere especificamente à conduta de chefe da organização criminosa que desviou recursos da Assembleia Legislativa entre 2011 e 2015, bem como à conduta de ter desviado recursos públicos do Poder Legislativo em benefício de Rita das Mercês Reinaldo (ex-Procuradora-Geral da Assembleia Legislativa e integrante do esquema criminoso) no valor atualizado de R$ 1.108.704,85 tendo por referência apenas o exercício de 2011.

Ainda segundo a denúncia, o grupo criminoso – que seria chefiado pelo deputado Ricardo Motta durante o exercício de sua Presidência e integrado por Rita das Mercês Reinaldo, Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, Luiza de Marillac, Paulo de Tarso Fernandes, Oswaldo Ananias Pereira Júnior e Ana Paula de Macedo Moura – agia mediante a inserção de servidores “fantasmas” na folha de pagamento da Assembleia Legislativa, pelo saque em dinheiro dos valores correspondentes aos pagamentos, via cheque salário, desses “fantasmas”, tudo com a facilitação da agência do banco Santander instalada na sede do Poder Legislativo, e posterior apropriação do dinheiro subtraído pelos respectivos beneficiários, estando as condutas de cada um dos integrantes da organização criminosa minuciosamente descrita e comprovada.

O Ministério Público afirma que os fatos que fundamentaram a denúncia são os mesmos narrados na 1ª denúncia da operação Dama de Espadas oferecida em 18 de abril passado à 8ª Vara Criminal da comarca de Natal, sendo que nesta nova ação penal o Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, imputa a Ricardo Motta a chefia da organização criminosa e a responsabilidade pelos recursos desviados em favor de Rita das Mercês e seus familiares no ano de 2011, o primeiro ano da Presidência da Casa Legislativa pelo referido parlamentar.

Segundo o MP, as provas reunidas para fundamentar a denúncia contra o deputado Ricardo Motta incluem, dentre outros elementos, as evidências coletadas com as colaborações premiadas de Richardson Macedo Bernardo e Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, firmadas com o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal.

O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis pediu a condenação do deputado Ricardo Motta pelos crimes de integrar organização criminosa e peculato.

A ação penal em comento foi registrada no Tribunal de Justiça do RN sob o n.º 2017.005002-1, sendo relator o Desembargador Glauber Rêgo.Para conferir a íntegra da denúncia, clique aqui.




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