sexta-feira, 17 de agosto de 2018

MPRN denuncia deputado Nelter Queiroz por informações falsas sobre servidora “fantasma” da AL



O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPRN) pela prática dos crimes de estelionato contra a fazenda pública e falsidade ideológica. A denúncia pede ainda o sequestro e perda dos bens com avaliação do dano mínimo, no montante de R$ 1.018.825,71 a ser revertido ao Estado, atualizados com juros e correção monetária.


Segundo a denúncia, o parlamentar inseriu informações falsas em documentação sobre a frequência de Kadydja Rosely Varela da Fonseca, considerada servidora “fantasma” da Assembleia Legislativa do estado (ALRN), entre 24 de julho de 2007 e 16 de março de 2016. Ele havia informado que a servidora cumpria expediente regular no setor de lotação de seu gabinete, mas conferiu-se que ela estava morando neste período em Foz do Iguaçu/PR a quase 3 mil quilômetros de Natal. O MPRN ressalta que era do inteiro conhecimento dele a condição de “fantasma” de Kadydja, pois a servidora era lotada em seu gabinete.

Com isso, o parlamentar é apontado como responsável pela manutenção da servidora na relação de pagamento da casa legislativa, para o recebimento de remuneração sem que existisse qualquer contraprestação. O valor a ser ressarcido corresponde ao que a servidora recebeu sem trabalhar no período mencionado, com a permissão do deputado, que era seu chefe imediato.

Tanto o deputado quanto a servidora já tiveram a indisponibilidade de bens decretada pela Justiça e são réus em uma ação civil pública que pede a responsabilização dos dois pelos atos de improbidade administrativa. Na ocasião em que a justiça decretou a indisponibilidade de seus bens, Nelter emitiu nota considerando “absurda” a acusação e negando ter participado de qualquer esquema ilícito. “Não tenho qualquer responsabilidade em relação aos fatos objeto da ação judicial e isso será provado em juízo novamente, pois cumpro com minhas atribuições parlamentares rigorosamente”, disse na nota.

Confira a denúncia na íntegra.


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