sábado, 4 de agosto de 2018

Agências criadas para regular setores estratégicos deixam de proteger os cidadãos para defender interesses das empresas



Na semana passada, os brasileiros tiveram mais uma clara demonstração de que as agências regulatórias não estão cumprindo a parte mais importante de suas atribuições, que é defender o interesse dos contribuintes e protegê-los de abusos das empresas que prestam serviços essenciais.

Na segunda-feira (30), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por regular as operadoras de planos ou seguro saúde, voltou atrás em uma decisão que havia publicado há mais de um mês. A Resolução Normativa 433, entre outras medidas, havia autorizado a cobrança de 40% do valor do exame ou consulta médica a ser pago pelo usuário de plano de coparticipação ou franquia. Mesmo criticada, a ANS não havia atendido as demandas da sociedade contra as medidas. Precisou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, conceder uma liminar requerida pela OAB para que a resolução fosse revogada. “A ANS entendeu a necessidade de ser sensível à apreensão que se instaurou na sociedade e decidiu rever seu ato de aprovação da norma para reabrir o debate sobre o tema”, afirmou a agência por meio de nota. Evidentemente, a sociedade deveria ter sido atendida sem depender da Suprema Corte do País.

ANS – Coparticipação e franquia de planos

Após cobranças da OAB e de entidades de direito do consumidor, a ANS voltou atrás da decisão de cobrar dos usuários de planos de saúde de coparticipação e franquia até 40% do valor dos exames e das consultas médicas. Agora não haverá limite e o assunto será novamente debatido junto à sociedade.

ANAC – Cobrança de despacho de bagagem

A Anac foi acusada de permitir que empresas aéreas violem o direito do consumidor ao cobrarem a mais por despachos de bagagens e marcação de assentos. A campanha “Bagagem sem Preço”, da OAB e mais de 20 entidades de proteção ao consumidor, autuou quatro companhias por irregularidades.

ANEEL – Redução de multa para concessionária

Irregularidades no processamento de dados sobre interrupções no fornecimento de energia pela Eletropaulo gerou multa de R$ 31,5 milhões, aplicada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo. A ANEEL reduziu para R$ 21,9 milhões


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