quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Ex-prefeito Bibi Costa não consegue reverter condenação e poderá ter bens bloqueados pela Justiça



Segundo informa o Blog de Marcos Dantas, o ex-prefeito de Caicó, Bibi Costa não conseguiu reverter no Tribunal de Justiça uma sentença do juiz Luiz Cândido Vilaça, que o condenou por irregularidades na contratação de um escritório de advocacia, quando o mesmo era prefeito da cidade.


Na sentença, o juiz Luiz Cândido enviou ofícios para as Fazendas Públicas Nacional, Estadual e Municipal para informarem quanto à existência de valores devidos a título de tributos pelo executado Rivaldo Costa e tributos eventualmente incidentes sobre os imóveis penhorados, conforme o artigo 130 do CTN.




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