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Primeira cota do FPM de setembro veio zerada pra Caicó e outros municípios do RN



Agora RN - O repasse do primeiro decêndio de setembro de 2017 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), creditado na última sexta-feira (08), foi zerado para 39 municípios do Rio Grande do Norte. A situação deverá dificultar ainda mais os orçamentos municipais.



Para o Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, Benes Leocádio, a situação é preocupante: “Historicamente, o segundo semestre do ano sempre afeta o FPM, devido à restituição do Imposto de Renda. Agora, aliado a crise que estamos vivendo, os recursos tendem a diminuir ainda mais e também deixarem municípios sem recursos da união”, afirmou Benes.

A situação preocupa os gestores, que têm recebido cada vez menos verbas do tesouro nacional. A realização de obras e os pagamentos feitos pelas prefeituras deverão ficar ainda mais comprometidos.

Municípios com os FPM zerados de saldo na primeira cota de setembro/2017:

Alto do Rodrigues, Antônio Martins, Baraúna, Bento Fernandes, Caicó, Carnaúbais, Felipe Guerra, Florânia, Galinhos, Gov. dix-sept rosado, Grossos, Ipanguaçu, Itajá, Lagoa de velhos, Lagoa salgada, Marcelino Vieira, Martins, Mossoró, Paraná, Paraú, Rio do Fogo, Santa Maria, Pedro Velho, Poço Branco, Pureza, Tibau, Ruy Barbosa, Santana do Matos, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São José do Campestre, São Miguel do Gostoso, Sen. Georgino Avelino, Ten. Laurentino Cruz, Touros, Triunfo Potiguar, Umarizal e Vila Flor.

Do Caicodiogital:
Mais uma situação que aparece pra agravar a crise financeira do município, mas que já deveria ter sido prevista, já que esses parcelas são afetadas historicamente no segundo semestre do ano.

O que é esse FPM?

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.





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