quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Juiz que deve avaliar pedido do MPT contra a Guararapes já se posicionou contra o Pró-Sertão



O juiz titular da 7ª Vara do Trabalho de Natal, Alexandre Érico Alves da Silva, será, possivelmente, o magistrado que julgará o pedido do Ministério Público do Trabalho contra o Grupo Guararapes no tocante às facções têxteis que atuam no interior do Rio Grande do Norte. O MPT pede a aplicação de uma multa de R$ 38 milhões a Guararapes, mais a contratação efetiva de todos os trabalhadores terceirizados das facções que prestam serviços à empresa, por observar que ela não vem respeitando os direitos trabalhistas dos faccionistas. As partes agora esperam julgamento do juiz Alexandre Érico que anteriormente já havia se colocado contra o crescimento da terceirização na indústria de roupas, proporcionada pelo programa Pró-Sertão.


Em 2015, o magistrado expôs seu parecer sobre a matéria, entendendo que o desenvolvimento das facções representante risco à saúde dos trabalhadores. “No Rio Grande do Norte, a maioria das costureiras que trabalham já há algum tempo na profissão estão adoecendo. Tendo em vista que a estrutura dessas facções é muito mais carente do que das grandes empresas, a perspectiva é a de que isso permaneça e até se eleve”, disse Alexandre, na época.

De acordo com levantamento feito pelo juiz, que coordena o Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (TRT-RN), doenças laborais representam entre 30% e 40% das ações recebidas pela Justiça do Trabalho local. A maioria, segundo ele, está relacionada exatamente à indústria têxtil. Ele avaliou, conforme matéria veiculada no portal Repórter Brasil, que muitas estão instaladas em galpões inapropriados, carecem de recursos financeiros para investir em medidas de segurança e, por conta da demanda, são obrigadas por vezes a exigir jornadas extensas.

O Grupo Guararapes, por sua vez, defende que, caso a Justiça do Trabalho acate o pedido do MPT, o programa Pró-Sertão poderá estar ameaçado, assim como os cerca de 3 mil empregos gerados pela iniciativa, o que complicaria a vida do trabalhador do interior do Rio Grande do Norte. Flávio Rocha, diretor da Guararapes, concedeu entrevista recente à Folha de S. Paulo em que lamentou que, ao seu ver, tem ocorrido uma “hiper-regulação e intervencionismo estatal” que tem causado prejuízos à classe trabalhadora.

Nesta quarta-feira 27, a Associação dos Faccionistas do Seridó (Afase) emitiu uma nota, explicando que não esteve envolvida com a convocação de protesto pró-MPT da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em frente ao Ministério Público do Trabalho. “Aproveitamos para reafirmar nossa posição contrária à ação do MPT que pode acabar com o projeto e, consequentemente, extinguir os empregos gerados no interior potiguar”, diz a mensagem.

Contatada pelo Portal Agora RN/Agora Jornal, a assessoria de imprensa do TRT-RN informou que o juiz Alexandre Érico encontra-se de férias, assim como a juíza substituta Jordana Duarte. A expectativa é que um deles retorne na próxima semana, quando ficará decidido quem dos dois irá julgar o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Até lá, o processo permanecerá à espera.

Agora RN



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