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Para OAB, polêmica da edição não tira culpa do presidente Temer


anigif-fgcell

A Ordem dos Advogados do Brasil vai pedir à Câmara dos Deputados o impeachment do presidente Michel Temer. Para a OAB, independentemente de uma eventual edição da gravação, a conversa de Temer com o dono da JBS indica que o presidente cometeu crime de responsabilidade.


A OAB identificou crime de responsabilidade em dois trechos da conversa entre Michel Temer e o empresário Joesley Batista. No primeiro, Joesley diz que tinha a favor dele, dois juízes e um procurador. A OAB afirma que Michel Temer deveria ter informado as autoridades imediatamente.

Em outro trecho, Joesley Batista pede ajuda a Temer para resolver assuntos pendentes no Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Para a Ordem, um favor pessoal é incompatível com o cargo de presidente.

No fim de semana, representantes da OAB de 24 estados e do Distrito Federal votaram a favor do impeachment. Só o Amapá foi contra.

Em 1992, o pedido da OAB com apoio da Associação Brasileira de Imprensa terminou no impeachment de Fernando Collor de Mello. A OAB também apresentou um pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, em 2016. O presidente da Ordem considerou grave toda a conversa entre Temer e Joesley, e chamou a atenção para a defesa feita por Temer, que nunca negou a conversa.

“Para a OAB, que o ponto central não é se a o áudio teve ou não teve uma ou outra edição. Eu não estou dizendo com isso que o áudio teve edição, que a gravação teve alguma edição. Mas nós não levamos em consideração especificamente o áudio. A Ordem tem o áudio dentro do contexto, dentro do conjunto probatório onde ele está, mas a Ordem tem, a OAB levou em consideração, o conselho pleno levou em consideração, as manifestações do senhor presidente da República, que em momento algum nega o conteúdo da conversa, que em momento algum desqualifica o que foi dito na conversa, desqualifica sim o seu interlocutor, mas não o que foi dito na conversa. E, portanto, esta colocação do presidente da República significa a confirmação da veracidade do que foi ali colocado”, explica o presidente da OAB, Claudio Lamachia.
E reafirmou que não há condições para Temer permanecer no cargo.

“Porque se o presidente da República sabia que nós estávamos diante de uma pessoa, que ele estava diante de um interlocutor, que é um fanfarrão e um delinquente, primeiro o presidente não deveria nem ter recebido. Eu se sei que alguém é um delinquente, eu não recebo aqui na OAB, eu não vou receber alguém, que sabidamente pra mim, é um delinquente e um fanfarrão numa audiência na Ordem, quiçá na minha casa, na minha residência, na garagem, no porão, seja onde for”, disse.

O pedido de impeachment da OAB está sendo preparado e deve chegar à Câmara dos Deputados até quinta-feira (25). Será o 10º pedido contra o Temer desde que foram divulgadas as gravações. A partir de agora, depende do presidente da Câmara dar prosseguimento ou não. Não há prazo para isso, segundo o regimento.

Em nota, a assessoria do Palácio do Planalto declarou que a OAB tem todo o direito de expressar sua opinião. Segundo a nota, o caso citado na gravação nunca foi resolvido e as empresas de Joesley Batista nunca conseguiram benefícios no Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.




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