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Procurador-geral de Justiça do RN é denunciado por usar diárias operacionais para fins privados

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Associações de servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte abriram uma ação civil pública contra o procurador-geral de Justiça do estado, Rinaldo Reis. Ele é denunciado por utilizar mais de R$ 83 mil em diárias pagas pelo Ministério Público para fins privados quando atuou em serviço do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, onde é presidente.



A ação, que tramita na 17ª Vara Cível de Natal, é movida pela Associção Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsemp).

De acordo com a peça, as irregularidades aconteceram entre 2015 e 2017. “Nos anos de 2015 até 2017, continuando nos dias atuais, por diversas oportunidades o Sr. Rinaldo Reis Lima esteve em viagem à diversas localidades do país, em especial à capital federal (Brasília), para tratar exclusivamente de assuntos que diziam respeito ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais”, relata trecho do documento.

"O montante observado leva à urgência na adoção de medidas que impeçam a continuidade na utilização indevida das diárias e verbas indenizatórias, tanto pelo Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima, quanto pelo seu staff que sempre o acompanhou nas viagens para tratar dos assuntos da referida entidade privada", diz o texto.

'Má-fé'
Em nota (leia a íntegra mais abaixo), Rinaldo Reis negou ter feito uso indevido de diárias operacionais, disse que as entidades que o denunciaram estão criando fatos “que só servem para tentar desgastar a imagem da Instituição perante a opinião pública”, e que espera que o Poder Judiciário “não aceite ser instrumento dessa ação irresponsável, rejeitando o mais rapidamente possível o processamento dessa demanda e punindo os autores por litigância de má-fé”.

NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação à ação civil pública ajuizada pelo SINDSEMP, ANSEMP e FENAMP em desfavor do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, imputando a este o recebimento de diárias e passagens do Ministério Público do Rio Grande do Norte para participar de reuniões do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o MPRN vem esclarecer o seguinte:

1) Todas as viagens do Procurador-Geral de Justiça custeadas pelo MPRN são exclusivamente para tratar de assuntos institucionais, com atas assinadas e arquivadas, especialmente as realizadas para as reuniões do CNPG, de que o Chefe do MPRN é o atual Presidente, e cuja pauta trata unicamente de assuntos institucionais de interesse do Ministério Público brasileiro, nunca de interesses privados ou corporativos;

2) Participam das reuniões do CNPG, com despesas custeadas pelos respectivos órgãos, todos os Procuradores-Gerais de todos os ramos do Ministério Público brasileiro, inclusive do Ministério Público da União (MPF, MPT, MPDFT e MPM), chefiado pelo Procurador-Geral da República, sendo imprescindível a participação nas discussões do Ministério Público potiguar, através de seu Procurador-Geral de Justiça;

3) A participação nas reuniões do CNPG por parte dos Procuradores-Gerais é absolutamente regular no âmbito do Ministério Público potiguar, realizada desde a fundação do Conselho por todos os Procuradores que já ocuparam a Chefia da Instituição, e a ser realizada igualmente pelos futuros Procuradores-Gerais de Justiça;

4) A participação dos Procuradores-Gerais nas reuniões do CNPG é idêntica à que existe para diversas outras autoridades públicas e seus respectivos conselhos de chefias, como o Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, Conselho dos Corregedores-Gerais do Ministério Público, Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Contas, Conselho dos Procuradores-Gerais de Estado, Conselho dos Secretários de Segurança Pública, entre outros;

5) Todas as diárias pagas ao Procurador-Geral de Justiça do MPRN para qualquer de suas viagens institucionais são objeto de prestação de contas, com fiscalização do controle interno da Instituição e dos demais órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado;

6) Todos os fatos acima são de amplo conhecimento dos autores da ação, que, portanto, agiram de má-fé, usando um instrumento sério como uma ação judicial para fins outros que não a exposição da verdade e da legalidade dos fatos;

7) Lamenta, mais uma vez, a disposição de entidades representantes dos servidores do Ministério Público em criar fatos que só servem para tentar desgastar a imagem da Instituição perante a opinião pública, agindo sem qualquer vinculação com o estrito interesse de seus representados;

8) Espera que o Poder Judiciário não aceite ser instrumento dessa ação irresponsável, rejeitando o mais rapidamente possível o processamento dessa demanda e punindo os autores por litigância de má-fé.

Atentado
Guilherme Wanderley, de 44 anos, trabalhava no MP há 20 anos. Por volta das 11h do dia 24 de março ele invadiu uma reunião onde estava o procurador-geral de Justiça. Ele chegou a atirar contra Rinaldo Reis, mas errou. No entanto, conseguiu acertar o promotor público Wendell Beetoven nas costas e dois tiros no procurador-geral adjunto, Jovino Sobrinho.

O atirador estava sendo procurado pela polícia e se apresentou no final da manhã do sábado (25). Depois disso, ficou preso por força de um mandado de prisão preventiva e foi levado para o Centro de Detenção Provisória da Ribeira.

No dia do crime, o servidor já tinha escrito uma carta. Ela a deixou sobre a mesa da sala da reunião. O tom das duas cartas é diferente. Na primeira, o autor justifica suas ações, dizendo frases como "para algumas ações, haverá sim reação" e "quem planta... colhe".

Na carta, o atirador destacou que "terrorismo se combate com fogo". E ainda que "alguém precisava fazer algo efetivo e dar uma resposta a esse genuíno crime organizado".


"São mais de 3 anos esperando (desde abril de 2013). Angústia porque não sou dono da verdade e, por isso mesmo, ainda tenho um pouquinho de dúvidas acerca dessa minha conduta. Cerca de 5% a 10% de dúvidas. Mas, satisfação porque pedi resposta a Deus e, pelo que percebi, ele me mostrou esse caminho. Tenho cerca de 90% de certeza de que assim devo proceder. Os sinais foram vários, claros e eu prometi a Deus e a Jesus Cristo que estaria pronto para essa tarefa. Ora, se prometi uma coisa a Eles... como posso voltar atrás? Nunca! Sou um servo de Deus e de Jesus Cristo", diz Guilherme na primeira carta.

Guilherme escreveu ainda que seu plano de matar os procuradores e o promotor vem desde o ano de 2013. "Eu estou preparado desde 2013, na espreita de sua principal jogada maldosa: exonerar os assessores ou ataque à suas finanças. Aí sim, eu teria carta branca para fazer o que tinha e tem que ser feito. Sigo o critério objetivo dele. O que é ruim para o todo deve ser descartado. Ele inspira tremenda má influência e isso já temos de dobra. Tinha que esperar até o último momento, até minhas finanças se esgotarem, porque a tarefa não é nada fácil, apesar de necessária".

Ao final do texto que foi deixado na sala do procurador-geral de Justiça, o servidor autor do atentado ainda colocou uma carta de renúncia e exoneração para que o procurador-geral Rinal Reis assinasse, assim como o procurador-geral adjunto Jovino Sobrinho e o promotor Wendell Beetoven.

G1

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