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Termo de ajustamento de conduta garante realização de vaquejada no RN; veja regras

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Associação dos Vaqueiros Amadores do Rio Grande do Norte (Assovarn) firmaram um termo de ajustamento de conduta para a realização da 7ª etapa do Circuito Assovarn, que ocorre entre hoje (14) e o domingo (16), em Santo Antônio. No TAC, que foi publicado nesta sexta-feira (14), diversas regras foram acordadas para a realização da disputa.

Buscando garantir a integridade física dos animais e minimizar o sofrimento e estresse dos bois e cavalos que participam da competição, a Assovarn e o MP concordaram que todos os animais passarão por prévia análise veterinária, que verificará as condições físicas. Os bois e cavalos só seguirão para a competição caso sejam aprovados, livres de quaisquer impedimentos.

Além disso, também ficou acordado que haverá plantão veterinário por todo o período do evento, bem como está garantido o descanso aos bois, que correrão em dias intercalados, ficando vedada a utilização em dois dias seguidos.

Ainda no TAC, foi reforçada a vedação à utilização de luvas de prego, ralo, parafusos, objetos cortantes ou qualquer equipamento que possa danificar a cauda do boi, ficando determinado ainda que todos os bovinos deverão ter o protetor específico. As luvas utilizadas pelos vaqueiros devem ser baixas ou, no máximo, com 5cm de altura no toco, estando proibida a quina ou inclinação. O uso de instrumentos cortantes ou que possam provocar ferimentos nos animais também está proibido.

DivulgaçãoValores que giram com vaquejada no RN superam os R$ 30 milhões por mês, diz AssovarnValores que giram com vaquejada no RN superam os R$ 30 milhões por mês, diz Assovarn

Já sobre o contato com os bovinos, ficou definido que "o boi é intocável", salvo para evitar a queda do vaqueiro ou pela cauda. É igualmente proibido tocar o boi com equipamentos de choque, perfuro-cortantes ou que causem qualquer tipo de machucado no animal, seja em transporte, espera ou competição.

Por outro lado, agora buscando garantir a integridade dos vaqueiros, está proibido o uso de bois com chifres pontiagudos, que possam causar risco aos competidores, aos cavalos ou à equipe de manejo.

Pelo TAC, a organização do evento ficará responsável por disponibilizar aos animais água e comida em quantidade e qualidade condizentes com a sua necessidade, de acordo com o estabelecido pelo veterinário responsável técnico. Toda a vaquejada deve ser filmada obrigatoriamente para fins de controle.

Penalidades

O TAC também determinou que, caso um bovino se machuque, os promotores da vaquejada deverão reflorestar uma área de 0,5 hectare e, caso um bovino morra em competição, a área a ser reflorestada será de 2 hectares.

Validade

O TAC vigorará até a publicação oficial da decisão final da ADI 4983 do STF, que trata sobre a inconstitucionalidade de lei que regulamentou a vaquejada no Ceará. Após isso, o caso deverá ser reavaliado pelo MP.

Projeto

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte elabora um Projeto de Lei em caráter de urgência que reconhece a vaquejada como elemento pertencente ao patrimônio cultural do Estado e a regulamenta como atividade esportiva. O documento será apresentado conjuntamente pelos deputados estaduais e proíbe maus tratos aos animais.
Eduardo MaiaDeputados receberam representantes dos vaqueiros e defensores da vaquejadaDeputados receberam representantes dos vaqueiros e defensores da vaquejada

“A vaquejada é raiz da nossa história, além de um grande gerador de emprego e renda para a nossa região. Quero destacar a solidariedade desta Casa Legislativa e dos deputados estaduais com a causa, elaborando e votando esse projeto que regulamenta a prática da vaquejada em todo o território estadual”, destacou Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia.

Segundo o Projeto de Lei, de iniciativa do Legislativo e elaborado a partir de reunião entre os vaqueiros e representantes da atividade com os deputados estaduais na última terça-feira (11), a vaquejada é um bem de natureza imaterial que integra o patrimônio cultural do Estado, devendo, por isso, ser protegida para as atuais e futuras gerações, além de constituir-se em atividade esportiva. Se aprovado, também ficam proibidos atos que prejudiquem o bem-estar dos animais e o descumprimento das normas técnicas que garantem a saúde dos bovinos e equinos envolvidos.