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Mais votados em duas cidades do RN perdem no TRE e não assumirão prefeituras

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do RN confirmou a inelegibilidade de dois candidatos a prefeito, em Guamaré e Ielmo Marinho, que concorreram às eleições municipais de domingo (02) com registros de candidaturas indeferidos na primeira instância. O TRE deverá julgar, ainda, os registros de candidatos a prefeito de Antônio Martins e Brejinho, que também tiveram candidaturas indeferidas no juízo de primeiro grau.

Por cinco votos a zero, o plenário do TRE acompanhou o voto do relator, juiz Wlademir Capistrano, que na sessão ordinária da tarde de ontem, rejeitou recurso do candidato à reeleição Hélio Miranda da Fonseca (PMDB), cuja candidatura foi impugnada a pedido das coligações  “Guamaré Merece Mais” *(SD/PV/PT) e “Vitória do Povo” (PSD/PT/PDT), sob a alegação de que “Hélio de Mundinho” era inelegível por ser irmão da esposa, e portanto, cunhado do ex-prefeito Auricélio dos Santos Teixeira, o qual exerceu o cargo de prefeito de Guamaré entre 2009/2012.

A juíza da 30ª Zona Eleitoral, Andrea Cabral Antas Câmara, acatou as argumentações das coligações partidárias de que “Hélio de Mundinho era inelegível por ser parente por afinidade em segundo grau, parentesco este que não foi contestado pelo impugnado, e porque já exercia mandato caracterizado como reeleito.

Na defesa, o prefeito de Guamaré alegou, por exemplo, que não substituiu ou sucedeu o prefeito anterior, porque o mandato referente a 2008/2012 foi iniciado por Mozaniel de Melo Rodrigues e finalizado com Emilson Borba Cunha, que exerceu o cargo nos últimos 14 meses e com o qual o impugnado não tem qualquer parentesco.

Segundo o processo, ocorre que Auricélio dos Santos Teixeira renunciou ao cargo de prefeito de Guamaré em 05 de abril de 2012, “exatamente em data que possibilitou a candidatura de parente nas eleições de 2012”, depois de ter assumido o cargo por decisão judicial. O entendimento do juízo de primeiro grau é de que sendo o impugnado parente de segundo grau por afinidade de Auricélio Teixeira, e mesmo tendo havido a renúncia deste seis meses antes das eleições de 2012, “não se podia admitir a candidatura do impugnado à reeleição ao cargo de prefeito de Guamaré, sob pena de poder vir a se configurar o exercício de um terceiro mandato referente a um mesmo cargo pela mesma família, o que não tem sido admitido em reiteradas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

O advogado Walber Agra confirmou, ainda ontem, que vai interpor recurso, embargos de declaração, no TSE, para tentar garantir a proclamação de “Hélio de Mundinho”, que obteve 6.249 nas eleições, mas anulados pela Justiça Eleitoral. Por isso, deve ser proclamado candidato eleito, até 1º de novembro, o candidato Mozaniel Rodrigues (SD), que obteve 5.294 votos.

Em relação a Ielmo Marinho, a Corte eleitoral já tinha mantido, na terça-feira (04), a inelegibilidade do candidato a prefeito do médico Cássio Cavalcante Castro, que teve sua candidatura indeferida em primeira instância por ter sido demitido a bem do serviço público. “Dr Cássio” teve anulados 5.711 sufrágios e em seu lugar deve assumir a prefeitura Francisco  Jurandir Alves da Silva, que teve 2.587 votos.

A juíza da 6ª Zona Eleitoral, Valentina Maria Helena de Lima Damasceno, também indeferiu o registro de “Dr Cássio”, porque também não apresentou prova válida de desincompatibilização de cargo público no momento de sua candidatura”.

O advogado da coligação “União, Força e Trabalho (PTN/PDT/PP/PEN/PSDB/PSD), Felipe Cortez disse que “o mais importante foi conseguir manter inelegível” o candidato “Dr Cássio”, mas ele disse, que adiante, a Justiça Eleitoral deve decidir se assume a prefeitura “é o segundo colocado  na eleição ou se vai ter nova eleição, já que os votos atribuídos ao candidato inelegível não existe no mundo jurídico, não servem para efeito de totalização e contabilização dos votos”.

“A grande discussão é saber que destino vai se dar aos votos dos candidatos que concorreu inelegível, se esses votos vão ser computados como nulos e somados aos já declarados nulos ou se esses votos serão declarados inexistentes e proclamado eleito o candidato que concorreu com registro deferido”, afirmou Cortez.

PEDÃO AUTO