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Governo do RN estuda decretar calamidade nas finanças públicas

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O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), estuda assinar nos próximos dias um decreto de calamidade pública nas finanças do Estado. A medida seria semelhante à adotada pelo Rio de Janeiro em junho passado e visa possibilitar ao Estado honrar o pagamento da folha de servidores e quitar dívidas com fornecedores. De acordo com Faria, pelo menos outros 20 Estados brasileiros planejam assinar decretos iguais em breve.

"Esse decreto é emblemático, simboliza a crise que os Estados estão passando. Outras unidades da federação estão planejando decretar de forma coletiva esse decreto para que o Governo Federal passe a olhar com maior boa vontade para os Estados do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste", falou o governador.

Robinson Faria lembrou que o Governo Federal concedeu recentemente uma rolagem de dívida aos Estados. "Mas essa rolagem só foi boa para os Estados que mais deviam, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. Sul e Sudeste representam 91% de toda a dívida dos Estados para com a União. O Nordeste todo, somando os nove estados, representa só 4%. O Rio Grande do Norte, só 0,06%. É o estado que menos deve para o Brasil ao lado de Tocantis. Na hora que eu não tenho esse perdão, essa anistia de pagamento mensal à União, eu não tive nenhuma ajuda. Queremos apenas um tratamento igualitário".

O governador disse que já teve várias reuniões com o presidente Michel Temer e com ministros da área econômica para tratar do assunto. "Acho que esta semana teremos novas reuniões. Caso não haja a anistia pleiteada pelos Estados, o decreto deverá ser assinado por cerca de 20 governadores", frisou.

Robinson falou ainda sobre os constantes atrasos no pagamento do funcionalismo. "Somos um Estado pobre, que enfrenta 5 anos de seca severa, com crise no sistema prisional. Peguei um Estado quebrado. Eu fico triste quando há atraso de pagamento, mas, infelizmente, algumas vezes acaba sendo a única solução".

"O atraso na folha do servidor não é uma escolha do Governo. A prioridade do governador é honrar o compromisso com o servidor. Para isso, não tenho medido esforços para diminuir os impactos negativos da crise que afeta os estados ao mesmo tempo em que busco caminhos para amenizar, de maneira mais rápida, essa grave situação", completou Faria.

Venda de imóveis
Neste domingo (9), o Governo do Estado emitiu nota à população abordando a crise financeira. O documento lembra que "as finanças do Estado são compostas pela arrecadação própria e por repasses do Governo Federal. De janeiro de 2015 a setembro de 2016 o Rio Grande do Norte já deixou de receber R$ 980 milhões previstos nos orçamentos para os dois anos. Somente em transferências federais, a frustração chega a R$ 691 milhões em relação à previsão orçamentária. Além disso, as receitas dos royalties do petróleo apresentaram redução em mais de 61% em comparação a 2014".

Entre as medidas que podem ser adotadas, Robinson diz que pode se desfazer de bens do Estado para aumentar a arrecadação. "O Executivo age em diversas frentes para contornar a situação: renegocia contratos, reduz drasticamente despesas de custeio, realizou auditoria na folha e censo do servidor corrigindo possíveis distorções e trabalha com uma máquina mais enxuta e mais eficiente. Encaminhou projeto à Assembleia para vender ativos imóveis do Estado e tem realizado ações para crescer a arrecadação estadual".

A nota diz que "o RN tem hoje 103.866 servidores entre ativos, inativos e pensionistas, que geram uma folha salarial em torno de R$ 420 milhões. Os cargos comissionados representam apenas 0.5% dessa folha, o segundo menor percentual do país".


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