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Pela Constituição "Diretas já" só poderia ocorrer antes do final do ano, depois disso quem escolheria um novo presidente seria os parlamentares

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Revista Época

Nas manifestações após o impeachment, de setembro de 2016, alguns pedem "Diretas, Já!". Isso é impossível.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/2016, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), pede a convocação de eleição presidencial em outubro. Numa enquete feita na internet pelo site do Senado, com mais de 200 mil votos, 93% aprovam a ideia. A proposta, no entanto, entra em conflito com a Constituição. Presidente e vice têm direito de cumprir até o fim o mandato para o qual foram eleitos. Perdem esse direito apenas se forem cassados, por crime eleitoral ou por crime de responsabilidade. Novas regras para encurtar o mandato ou condicioná-lo à aprovação popular, se aprovadas, valeriam apenas para futuros presidentes.

Para deixar o cargo, o presidente Michel Temer precisa renunciar ou ser condenado por crime — eleitoral ou de responsabilidade. Essas possibilidades são, hoje, remotas. Elas levariam a eleições diretas apenas até o fim do ano.

A Constituição diz que uma nova eleição direta deve ser convocada se os cargos de presidente e vice ficarem vagos na primeira metade do mandato — ou seja, até 31 de dezembro de 2016. Na segunda metade do mandato, o novo presidente é escolhido por eleição indireta, na qual parlamentares escolhem um parlamentar. Uma emenda constitucional poderia mudar essa regra, mas com efeito apenas a partir de 2018. Dificilmente, porém, dois terços do Congresso aprovariam uma emenda que lhes tira o poder de eleger o presidente.


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