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No RN, ex-prefeito de Pau dos Ferros é denunciado por falsidade ideológica

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Do G1 - O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros, no Oeste potiguar, denunciou o ex-prefeito da cidade, Leonardo Nunes Rêgo, e o advogado Bernardo Vidal Domingues dos Santos por falsidade ideológica, uso de documento falso, sonegação de contribuição previdenciária e crimes contra a ordem tributária. De acordo com o MPF, as irregularidades foram cometidas entre fevereiro de 2009 e abril de 2012 e o prejuízo ultrapassou os R$ 17 milhões.

Segundo o MPF, o ex-prefeito contratou sem licitação a empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda, localizada em Pernambuco, e, juntos, o gestor e o advogado foram responsáveis pela omissão de dados e fornecimento de informações falsas à União, tanto para diminuir o valor dos tributos pagos pelo município, quanto para aumentar os valores a serem ressarcidos, a título de recuperação tributária. Para encobrir os crimes, os denunciados forjaram planilhas para apresentação à Receita Federal, o que, configura falsidade ideológica e uso de documento falso.

“O denunciado Leonardo Rêgo autorizou a realização de tal serviço ciente de que o Município não tinha direito a recuperações nos moldes do que foi executado pelo advogado”, aponta a denúncia, assinada pelo procurador da República Marcos de Jesus. Rêgo, mesmo sabendo que o procedimento era ilegal, e tendo conhecimento de que Bernardo Vidal já era investigado por atos ilícitos em diversos municípios brasileiros, levou à frente o esquema que lesou a União.

Os dois também são alvo de uma ação por improbidade, aditada pelo MPF, e o advogado responde a outra ação penal por irregularidades semelhantes, cometidas no município de Taboleiro Grande junto com a ex-prefeita Maria Míriam Pinheiro.

As fraudes foram constatadas pela própria Receita Federal, que calculou que R$ 9.155.407,16 foram encobertos pelo esquema, além de aplicar uma multa de R$ 8.006.286,18, em função da inserção de dados falsos, totalizando R$ 17.161.693,34 em prejuízos ao município e à União, valor esse atualizado até agosto de 2013.


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