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MPRN pede a suspensão da venda de ingressos para jogo da Seleção Brasileira em Natal

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria do Consumidor, ajuizou Ação Civil Pública pedindo a suspensão da venda de ingressos para o jogo entre Brasil e Bolívia, que será realizado o próximo dia 6 de outubro, na Arena das Dunas, em Natal.

De acordo com o documento, o sistema Pagseguro rejeitou injustificadamente o pagamento de milhares de compras efetuadas pelos consumidores esta semana, quando as vendas online foram abertas. Os ingressos de tais compras recusadas seriam colocados à venda nesta segunda-feira (26).

Promotor de Defesa do Consumidor, Leonardo Cartaxo, da 59ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Natal, explica que a ação envolve apenas os
ingressos que seriam colocados novamente à venda. "Quem
já conseguiu comprar, não precisa se preocupar. Nós recebemos muitas
reclamações sobre recusas injustificadas de pagamento. Acredito que mais
de mil pessoas tiveram a compra rejeitada sem justificativa nenhuma. O
objetivo dessa ação é garantir o direito de quem criou uma expectativa,
efetuou a compra e ficou sem entender o porquê de não ter conseguido o
ingresso, mesmo não tendo nenhuma restrição em seu cartão", disse o
promotor.

A Ação Civil Pública pede que as empresas rés encaminhem, no prazo de 48 horas, uma relação nominal de todos os consumidores e seus respectivos processos de compra que foram recusados, revisem todos os processos de compra que tiveram recusa injustificada no pagamento, e, em caso de novas recusas, que sejam apresentadas justificativas individualizadas, caso a caso, com a devida comunicação ao consumidor interessado.

Consta na ação um pedido de dano moral coletivo no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a ser convertido ao Fundo Estadual de Defesa ao Consumidor, instituído pela Lei Estadual nº 6.872/97. São citados como rés a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o site designado para operar as vendas Guichê Web e a empresa responsável por operacionalizar as transações com cartão de crédito PagSeguro.

O Ministério Público orienta que os consumidores que tiveram a compra rejeitada devem encaminhar uma cópia da mensagem enviada por email pela empresa PagSeguro para o endereço consumidor.natal@gmail.com, com a finalidade de  colaboração para levantamento de provas que possam melhor subsidiar o processo.



Tribuna do Norte


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