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Lava Jato faz dois anos sem políticos julgados

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Folha

A Operação Lava Jato completou no último domingo (28) dois anos sem nenhum político condenado e só dois parlamentares réus em ações penais que estão ainda em fase inicial de julgamento no Supremo Tribunal Federal.

A Lava Jato saiu às ruas em março de 2014, seis meses antes de chegar ao STF. Desde então, o juiz federal responsável pelas ações da primeira instância, Sergio Moro, já decidiu por 106 condenações.

Em resposta a 45 acusações criminais do Ministério Público Federal contra 226 pessoas, em 21 casos (46% do total) Moro expediu sentença.

A situação é bem distinta no âmbito da Procuradoria-Geral da República e do Supremo, responsáveis pelos casos que envolvem autoridades com foro privilegiado.

A história da Lava Jato no STF começou em agosto de 2014, após depoimentos do ex-diretor de da Petrobras Paulo Roberto Costa à PGR. Ele levantou suspeitas sobre mais de duas dezenas de parlamentares. O doleiro Alberto Youssef fechou sua delação premiada no STF em dezembro do mesmo ano.

Em março de 2015, a PGR apresentou ao relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, a primeira lista de políticos que deveriam ser investigados. Foram 28 pedidos de abertura de inquérito e sete pedidos de arquivamento.

De lá para cá, mais 39 acordos foram homologados. Zavascki expediu 162 mandados de busca e apreensão.

Toda a investigação já gerou 81 inquéritos que investigam 364 pessoas que detêm ou não foro privilegiado, sendo 54 parlamentares, além de ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e a ex-presidente Dilma Rousseff.

Até a semana passada, a PGR havia entregue ao STF 14 denúncias que atingiram 45 pessoas. Só três foram acolhidas pelo STF: duas contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e uma contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR).

Um dos atrasos mais notáveis é o que trata da denúncia contra o ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL). O último dia 20 de agosto marcou um ano sem que o STF consiga dizer se a denúncia da PGR deve ou não se transformar em ação penal.

OUTRO LADO

Zavascki disse, via assessoria, disse que o andamento no Supremo “é mais complexo e regido por legislação específica” e que a principal razão da diferença de tramitação “é o fato de o STF ser instância única, com reduzidas possibilidades de recursos”.

“Além disso, os feitos criminais são analisados, obrigatoriamente, por um ministro relator e um ministro revisor e precisam ser julgados em sessão por órgão colegiado e não individualmente como numa vara criminal.”

O ministro destacou que a vara federal de Moro é “diferente do gabinete do ministro do Supremo, que permanece recebendo diariamente processo das mais diversas áreas do direito, muitos com pedido de liminar”.

Sobre o caso de Collor, disse que os prazos foram cumpridos, mas após o voto estar concluído o processo aguarda intimações de investigados de outros Estados.

A PGR afirmou que cerca de 22 mil pessoas têm foro privilegiado e que, “na concepção atual, o foro por prerrogativa de função é inviável”.

Segundo a PGR, houve esforços para tornar mais eficiente a atuação dos ministros do STF, como a descentralização de processos. Porém, disse, “o aumento no número de casos envolvendo autoridades ainda não confere ao processo a celeridade desejada, apesar do empenho dos ministros”.


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