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Governo volta a pagar à Arena das Dunas, mas sem sobrepreço

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O Governo do Estado já retomou o pagamento à Arena das Dunas. No entanto, o valor repassado pelo Poder Público está 25% menor do que o pago anteriormente. O Executivo realizou o pagamento atendendo decisão do desembargador Ibanez Monteiro, que acatou ação da Arena das Dunas em processo que tramita na Justiça Estadual. O Estado, contudo, ainda poderá recorrer da decisão.

A decisão anterior sobre o caso, da 5ª Vara da Fazenda Pública, do dia 4 de agosto, determinava que o Estado deveria suspender o pagamento à Arena das Dunas por seis meses, compensando o valor supostamente pago indevidamente (R$ 77,5 milhões), em sobrepreço identificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o presidente da Arena das Dunas, Mauro Araújo, os valores não eram recebidos desde abril, quando os depósitos estavam ocorrendo em conta judicial.

No entanto, o desembargador Ibanez Monteiro determinou, no dia 17 de agosto, que o pagamento voltasse a ser realizado, mas sem os 25% identificados como sobrepreço. Então, o valor repassado deveria ser de R$ 9,6 milhões por mês, não mais R$ 12,8 milhões. Segundo o procurador-geral adjunto do Estado, João Carlos Coque, o Estado efetuou o pagamento na segunda-feira (29).

"Ainda estamos em tempo de recorrer e vamos analisar se o faremos ou não. Obviamente que a decisão anterior era mais benéfica ao Estado, já que não pagávamos nada e há a crise que todos sabemos. Porém, nossa primeira grande preocupação era não pagar nada a mais do que se deve. Isso já está sendo evitado, mas vamos analisar", disse Coque.

Ainda de acordo com o procurador, o prazo para a defesa é de 30 dias após a notificação, e não 15 dias conforme foi exposto na decisão do desembargador. Até lá, haverá o posicionamento do Estado.

"Vamos aguardar e saber se é viável o recurso ou se esperaremos a decisão do TCE sobre o mérito do caso", explicou Coque, lembrando que a Corte de Contas ainda terá posição definitiva acerca dos pagamentos.

Tribuna do Norte


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