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Conselho do MP nega pedido de Lula contra procuradores da Lava-Jato

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O Globo

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou pedido de liminar apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que procuradores envolvidos na operação Lava-Jato fossem impedidos de se manifestar sobre o caso. O relator do caso, Valter Schuenquener, considerou que não há urgência que justifique medida liminar determinando que Julio Carlos Motta Noronha, Roberson Pozzobon e Deltan Dallagnol se abstenham de “usar a estrutura e recursos do MPF para manifestar posicionamentos políticos ou ainda jurídicos que não estejam sobre atribuição dos mesmos”, conforme requerido pelos advogados do petista.

Mas o conselheiro abriu prazo de 15 dias para que os investigadores prestem informações. “Necessário, assim, estabelecer o devido contraditório nos autos, razão que demanda o indeferimento do pleito de liminar, impondo-se a oitiva dos requeridos para prestarem as informações necessárias a subsidiar o julgamento definitivo do feito”, disse o conselheiro do CNMP na decisão.

No pedido de providências, os advogados de Lula defenderam o afastamento dos três procuradores da Lava-Jato. Segundo a defesa, os três procuradores emitiram juízo de valor, por meio da imprensa, na entrevista coletiva sobre a denúncia contra Lula. A conduta violaria a presunção de inocência prevista na Constituição e regras de ética profissional editadas pelo próprio CNMP, argumentam os advogados.



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