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Governo recua e texto base da renegociação de dividas dos estados não contará com restrição a reajustes salariais de servidores

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Por Folha

Um dia depois de o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) defender a proposta que proíbe por dois anos os reajustes ao funcionalismo estadual, o governo Michel Temer decidiu alterar o projeto de renegociação da dívida dos Estados e abrir mão dessa restrição.

A mudança foi uma exigência dos líderes da base aliada do governo na Câmara do Deputados para votar o projeto da renegociação. Os parlamentares aprovaram o texto preliminar da proposta nesta quarta-feira (10). Foram 282 votos a favor, 140 contrários e duas abstenções.

Ainda é necessário votar na Câmara algumas propostas que podem alterar o texto final da renegociação. A votação está marcada para as 10h desta quarta-feira (10). Depois, o projeto segue para o Senado.

Foi o segundo recuo do presidente interino em relação ao projeto. Na semana passada, já havia sido alterado o trecho que obrigaria alguns governadores a reduzirem o gastos com pessoal para se enquadrarem na Lei de Responsabilidade Fiscal, que seria modificada.

Na segunda-feira (9), o governo havia fechado com o relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), um texto que proibia por dois anos a realização de concursos e a concessão de reajustes aos funcionários públicos.

A única contrapartida dos governadores que permanece no projeto é o teto para o aumento das despesas nos próximos dois anos, que ficará vinculado à inflação. A oposição ainda tenta derrubar essa restrição.

Essa é a única exigência para que os Estados tenham o benefício de esticar em 20 anos o pagamento das suas dívidas com a União e obter ainda descontos adicionais nas prestações até 2018.

Pouco antes de anunciar a mudança no texto, líderes da base aliada afirmaram que o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) errava ao insistir na restrição ao funcionalismo e que sua posição se devia a uma tentativa de agradar ao mercado, mas que não encontrava respaldo do ponto de vista político.

Para atender aos pedidos da base aliada, pressionada por funcionários públicos, o governo pediu ao relator do projeto que mexesse na questão dos servidores.

Amin afirmou que não houve recuo por parte do governo, pois o trecho retirado do projeto é a mesma coisa que já está prevista na Constituição, na Lei de Responsabilidade Fiscal e no acordo assinado com os governadores em junho. Esse foi o mesmo discurso dos demais líderes.

O PT, que votou contra a proposta, avaliou que o projeto foi desfigurado, representou uma derrota para Temer e mostra que o governo terá dificuldade para aprovar outras medidas de ajuste fiscal.