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Comitê quer que MPF investigue se DNOCS tem condições de assumir Adutora de Caicó

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Em ofício assinado pelo presidente José Procópio de Lucena, e enviado ao Procurador do Ministério Púbico Federal de Caicó, Dr. Bruno Lamenha Rijo Lins, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, demonstrou sua preocupação com a decisão do Governo Federal, de transferir a responsabilidade da obra da adutora emergencial da Serra de Santana para Caicó, da CAERN para o DNOCS.

Em reunião com órgãos do Governo do Estado, dentre eles a CAERN, IGARN, SEMARH e Defesa Civil, o Comitê foi informado que, mesmo o Ministério da Integração Nacional tendo aprovado o projeto elaborado pela CAERN, e todas as providências técnicas e administrativas já adotadas para a execução da obra, conforme seu caráter emergencial, inclusive, com possibilidade de iniciar sua construção no prazo 15 dias após os recursos estarem depositados em conta da Defesa Civil, a decisão de transferi-la para o DNOCS foi tomada.

No ofício enviado ao Procurador, o CBH-PPA deixa claro que a decisão causa estranheza, “não só ao Governo do Estado, mas também a todos os segmentos que vinham dialogando a mais de dois anos para a realização dessa obra na perspectiva da segurança e do enfrentamento da crise hídrica para as populações diretamente atingidas, sendo: Caicó/RN, Jardim de Piranhas/RN, Timbaúba dos Batista/RN e São Fernando/RN”.

O Comitê entende ser necessário que o DNOCS apresente em caráter de urgência o projeto da adutora com todas as suas informações técnicas, prazo de início e término da execução da obra, de forma que não haja risco de colapso de abastecimento d’água das cidades do Rio Grande do Norte, acima mencionadas, em decorrência do esvaziamento do Sistema Curema/Mãe d’Água.

O ofício ainda solicita que o Ministério Público Federal averigue a a expertise, Know-how, quantidade e capacidade técnica instalada pelo DNOCS para executar essa adutora, observando, inclusive, o resultado das adutoras de Jucurutu/RN e Currais Novos/RN, na região Seridó, as quais tiveram suas obras executada, ou em processo de execução, por esse órgão.

“O Comitê tem como urgentíssima a necessidade da construção da adutora Serra de Santana-Caicó, seja pela CAERN ou DNOCS, levando em consideração prioritária a qualidade técnica, material e a transparência na execução da obra, com a sua conclusão e operação antes de março/2017, prazo esse, no qual, conforme previsão técnica da Agência Nacional de Água (ANA) ocorrerá o esgotamento do volume útil do sistema Curema/Mãe D’Água”, finaliza o oficio assinado por José Procópio de Lucena.

Marcos Dantas

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