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Auditoria do TCE aponta irregularidades na folha da Assembleia e pede devolução de R$ 86 milhões

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Ricardo Araújo|Tribuna do Norte - A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (Secex/TCE-RN) encaminhou hoje, ao conselheiro Gilberto Jales, cópia do Relatório de Auditoria nº 002/2016 referente a procedimento investigatório no quadro funcional e na folha de pagamento de pessoal da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Ao longo de 218 páginas, o corpo técnico formado por seis inspetores, esmiuçou documentos relativos ao dispêndio com os servidores – efetivos e comissionados da Casa Legislativa – de janeiro de 2006 a abril de deste ano. Neste período, a folha de pagamento do Poder Legislativo consumiu, aproximadamente, R$ 1,5 bilhão.

Por causa das assinaturas dos atos irregulares que ensejarem vultosos dispêndios com a folha de pessoal do Poder Legislativo, os ex-presidentes Ricardo Motta e Robinson Faria, além do atual, Ezequiel Ferreira, deverão juntos ressarcir o Estado em R$ 86 milhões. O atual governador do Estado e ex-presidente da ALRN, Robinson Faria, de acordo com  a opinião da Comissão de Auditoria deverá ressarcir aos cofres do Estado, aproximadamente, R$ 51 milhões. O também ex-presidente, sucessor de Robinson Faria, o deputado estadual Ricardo Motta, em R$ 27 milhões. Ezequiel Ferreira, atual titular da Casa, R$ 7,7 milhões. Além deles, deverão responder pelos danos ao erário: Maria Dulcinéia Limeira Brandão, servidora responsável pela administração financeira; Terezinha Germano de Oliveira Câmara, servidora contadora; e Luiza de Marillac Rodrigues de Queiroz, ex-coordenadora de Recursos Humanos.

O documento traz detalhes da Auditoria que buscou examinar a “legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão relativos ao quadro funcional da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – AL/RN e das despesas com pessoal deles decorrentes”. Pelo menos “40 achados” estão listados no Relatório, com destaques para: inobservância de diversos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal; desproporcionalidade entre o número de servidores efetivos e comissionados; irregularidades no controle de frequência; acúmulo irregular de cargos públicos; na folha de pagamento de pessoal, verificou-se, ao longo dos últimos 10 anos, aumento, alteração e concessão de vantagens e vencimentos através de resolução; pagamentos indevidos de gratificação, auxílio-alimentação e auxílio-saúde; e pagamento de Representação ao Presidente (da ALRN) em valor superior ao teto constitucional.    

    São responsabilizados, de forma preliminar pelos danos causados ao erário publico, os deputados estaduais, o atual presidente da Casa, Ezequiel Ferreira; Ricardo Motta e o atual governador, Robinson Faria, enquanto presidentes da ALRN, além de servidores dos Departamento Financeiro e de Pessoal. O Relatório será avaliado pelo conselheiro-relator, Gilberto Jales, que citará todos os envolvidos para apresentação de defesa preliminar e posterior envio ao Ministério Público de Contas.



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