sábado, 28 de dezembro de 2013

Procon ameaça multar postos em até R$ 6 milhões

Postos de combustíveis que estão cobrando R$ 2,99 ou mais pelo litro da gasolina ou aplicaram reajuste superior a 2,5% nas bombas serão multados pelo Orgão de Defesa e Proteção do Consumidor do Rio Grande do Norte (Procon/RN) a partir da próxima segunda-feira (30).


Preços acima de R$ 2,99 ou elevados em mais de 2,5% são considerados abusivos pelo Procon


O alerta vale tanto para os postos que foram autuados pelo Procon dias atrás quanto para os que ainda não foram alvo de fiscalização. Quem for flagrado cobrando acima do recomendado pelo Procon será obrigado a pagar uma multa que pode chegar a R$ 6 milhões, dependendo do faturamento médio nos últimos três meses.

O órgão realizou uma primeira fiscalização 15 dias atrás – logo após a Petrobras anunciar um reajuste de 4% no litro da gasolina e de 8% no do óleo diesel vendido para as distribuidoras - e pretende iniciar outra na próxima segunda. Vinte postos de combustíveis foram autuados na última ação. Embora todos tenham se pronunciado, nenhum conseguiu justificar o reajuste aplicado no preço da gasolina, o que segundo o coordenador do Procon no RN, Ney Lopes Júnior, caracteriza abuso. As primeiras multas ainda estão sendo calculadas. De acordo com Ney, o órgão leva até 15 dias para fechar o valor.

Ele acredita que mais 50 postos deverão ser multados desta vez. Número que poderá subir. De acordo com o coordenador do orgão, todos os estabelecimentos de Natal aplicaram reajustes de até 10% no preço da gasolina, quando o recomendado é que o aumento fosse de 2,5%.

“Ficou evidente que os postos em toda a cidade aumentaram o preço de forma irregular. Em todos eles, o reajuste foi superior a 10%, quando o correto era que fosse de 2,5%, como esclareceu o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao se pronunciar sobre o aumento no preço da gasolina”, justificou Ney, para quem qualquer reajuste acima desse patamar é ilegal.

Abuso

O aumento observado em Natal e Mossoró, segundo ele, vai de encontro ao artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual “qualquer aumento de preço sem justa causa é considerado abusivo”. O fornecedor, esclarece Ney, só pode aumentar o preço de um produto ou serviço se houver uma justificativa.
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Questionado pelo próprio Sindicato dos Postos sobre a intenção do Procon, Ney explicou que o órgão não pretende regular os preços, “mas coibir abusos”.

A TRIBUNA DO NORTE tentou contato com o Sindicato dos Postos no Estado para saber como avalia a nova ação, mas não obteve retorno. Em nota encaminhada à imprensa no último dia 2, o Sindipostos afirmou que a planilha de custos é ‘extremamente’ delicada e que nenhum reajuste poderia ser absorvido pelos empresários.

Por falta de fiscais, os postos do interior só serão fiscalizados mediante denúncias. “Estamos com falta de pessoal, infelizmente, por isso, as fiscalizações em cidades que não sejam Natal e Mossoró só serão realizadas quando consumidores informarem”, afirmou o coordenador do Procon no RN. Pelo menos 100 denúncias foram registradas no órgão no último mês.

Números

20 postos de combustíveis do RN já foram autuados durante fiscalização do Procon, por causa dos reajustes .
10% foi em quanto os postos chegaram a elevar os preços, segundo o Procon. O “correto” seria 2,5%, diz o órgão.

Fonte: Tribuna do Norte



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